TERMO DE USO E ACORDO – CURSO TEÓRICO ONLINE
1. Aceite dos termos
Ao adquirir qualquer curso teórico online oferecido pela UNISERV Autoescola, o aluno declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos descritos neste acordo.
2. Finalidade do curso
O curso tem como finalidade exclusiva a preparação teórica do aluno, por meio de videoaulas, materiais digitais, simulados e outros conteúdos educativos. Este curso não inclui aulas práticas, treinamentos presenciais, testes de direção ou qualquer tipo de atividade prática relacionada à condução de veículos.
3. Uso pessoal e intransferível
O acesso ao curso é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login, senha ou qualquer outra forma de acesso com terceiros.
4. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo vídeos, textos, imagens, áudios, apostilas, simulados e materiais complementares, é protegido por direitos autorais e constitui propriedade intelectual exclusiva da UNISERV Autoescola.
5. Proibição de cópia, reprodução ou divulgação
É expressamente proibida a cópia, reprodução, gravação, download, compartilhamento, venda, distribuição ou divulgação, total ou parcial, de qualquer material do curso, por qualquer meio, físico ou digital, sem autorização prévia e por escrito da UNISERV. O descumprimento desta cláusula poderá resultar no cancelamento imediato do acesso ao curso, sem direito a reembolso, além da adoção das medidas judiciais cabíveis, conforme a legislação vigente.
6. Acesso ao conteúdo
O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento e poderá possuir prazo determinado, conforme informado na página de venda do curso. A UNISERV reserva-se o direito de realizar atualizações, melhorias ou ajustes no conteúdo sempre que necessário.
7. Responsabilidades do aluno
É responsabilidade do aluno possuir acesso à internet e equipamentos compatíveis para utilização da plataforma, bem como utilizar o curso de forma ética e de acordo com este termo.
8. Limitação de responsabilidade
A UNISERV não garante aprovação em exames oficiais, uma vez que o desempenho do aluno depende de fatores individuais, como dedicação, estudo e compreensão do conteúdo teórico.
9. Alterações dos termos
Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo responsabilidade do aluno consultá-lo periodicamente.
10. Legislação aplicável
Este acordo é regido pelas leis do Japão, ficando eleito o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste termo.
